Termos de Uso

Bem-vindo ao RODÔapp! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma RODÔapp, disponível em rodoapp.com.br e como aplicativo web progressivo (PWA).

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossa plataforma.

1. Definições

• "Plataforma": O aplicativo web RODÔapp e todos os seus serviços associados.
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta": O registro pessoal do Usuário na Plataforma.
• "Plano FREEMIUM": Acesso gratuito com funcionalidades básicas.
• "Plano PRO": Assinatura paga com funcionalidades avançadas.
• "Conteúdo do Usuário": Dados financeiros, metas e informações inseridas pelo Usuário.

2. Descrição do Serviço

O RODÔapp é uma plataforma de gestão financeira desenvolvida especificamente para motoristas de aplicativo (Uber, 99, iFood, entre outros). O serviço permite:

• Registro e categorização de receitas e despesas.
• Cálculo automático de lucro líquido.
• Acompanhamento de metas financeiras diárias, semanais e mensais.
• Controle de consumo de combustível e quilometragem (Plano PRO).
• Geração de relatórios financeiros (Plano PRO).
• Exportação de dados em PDF e CSV (Plano PRO).

3. Cadastro e Conta

3.1. Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você pode se cadastrar usando:

• E-mail e senha.
• Conta Google (via OAuth).

3.2. Autenticação via Google

Ao optar por fazer login com sua conta Google, você autoriza o RODÔapp a acessar informações básicas do seu perfil (e-mail, nome e foto) conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O uso desses dados está em conformidade com a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google.

3.3. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

3.4. Requisitos de Idade

O RODÔapp é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter idade legal para celebrar este contrato.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Plano FREEMIUM

O acesso básico é gratuito e inclui:

• Registro de receitas e despesas básicas.
• Meta diária de ganhos.
• Dashboard com balanço total.
• Filtros de período (Hoje, Semana, Mês).
• Histórico limitado aos últimos 7 dias: No Plano FREEMIUM, o acesso ao histórico de lançamentos, relatórios e dados financeiros é restrito aos últimos 7 (sete) dias corridos. Registros anteriores a esse período ficam indisponíveis para consulta até que o Usuário realize a assinatura do Plano PRO, que oferece histórico ilimitado.

4.2. Plano PRO

A assinatura PRO oferece funcionalidades avançadas por meio de três opções:

• Mensal: R$ 19,90/mês
• Semestral: R$ 67,00 (economia de 44%)
• Anual: R$ 97,00 (economia de 59%)

4.3. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Asaas, nossa plataforma parceira de pagamentos. Aceitamos:

• PIX
• Boleto Bancário
• Cartão de Crédito (parcelamento disponível para planos semestrais e anuais)

4.4. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo. Você será notificado antes da renovação e poderá cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta.

4.5. Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso às funcionalidades PRO será suspenso automaticamente. Seus dados serão mantidos por até 90 dias, durante os quais você poderá regularizar a situação.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito ao cancelamento com reembolso integral em até 7 dias após a confirmação do pagamento da assinatura.

Neste caso:

• O valor pago será estornado integralmente.
• O acesso PRO será revogado imediatamente.
• Sua conta voltará ao Plano FREEMIUM.

5.2. Cancelamento Após 7 Dias

Após o período de 7 dias, o cancelamento interrompe a renovação automática, mas:

• Não há reembolso do valor já pago.
• O acesso PRO permanece ativo até o final do período contratado.

5.3. Prazos de Reembolso

Os prazos para recebimento do reembolso variam conforme o método de pagamento:

• PIX: Até 24 horas.
• Boleto: 3 a 10 dias úteis.
• Cartão de Crédito: Até 2 ciclos de fechamento da fatura.

6. Uso Aceitável

6.1. Você Concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas.
• Utilizar a Plataforma apenas para fins pessoais e legais.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do RODÔapp.

6.2. Você Não Pode:

• Tentar acessar contas de outros usuários.
• Usar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores.

7. Conteúdo do Usuário

7.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre os dados financeiros e informações que insere na Plataforma. O RODÔapp não reivindica propriedade sobre seu Conteúdo.

7.2. Licença

Ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir seu Conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços contratados.

7.3. Responsabilidade

Você é inteiramente responsável pela veracidade e precisão dos dados inseridos. O RODÔapp não verifica nem valida a exatidão das informações financeiras registradas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e design, é propriedade exclusiva do RODÔapp ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção

O RODÔapp é uma ferramenta de gestão financeira e não constitui aconselhamento financeiro, contábil ou tributário. As informações e cálculos são fornecidos apenas para fins informativos.

9.2. Limitações

Na máxima extensão permitida por lei, o RODÔapp não será responsável por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos dados da Plataforma.
• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Ações de terceiros, incluindo processadores de pagamento.

9.3. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

11. Serviços de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento:

• Clerk: Autenticação e gerenciamento de usuários.
• Google: Login via OAuth (opcional).
• Asaas: Processamento de pagamentos.
• Neon: Hospedagem de banco de dados.

O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada provedor. O RODÔapp não se responsabiliza por ações ou omissões desses terceiros.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir:

• Melhorias na Plataforma.
• Mudanças regulatórias.
• Novos recursos ou serviços.
• Requisitos legais.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Encerramento

13.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

13.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Em casos graves de violação, a suspensão pode ser imediata.

14. Disposições Gerais

14.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no CDC.

14.3. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o RODÔapp.

14.4. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: suporte@rodoapp.com.br
• Website: rodoapp.com.br